MORO PROMETE ENDURECER LEIS CONTRA CRIMES E GARANTIR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Publicado em 03/01/2019 às 00h24

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      Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime, a ser apresentado ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.

      Moro também afirmou que pretende "deixar mais clara" na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas.

    "A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão", disse Moro. Leia a íntegra do discurso do novo ministro.

    Apesar de afirmar que seus planos para o ministério ainda estão em elaboração, Moro defendeu como propostas do pacote a ser enviado ao Congresso a previsão de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de pena para membros de organizações criminosas armadas, por exemplo. "Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas", disse o ministro.

   Moro ainda sugeriu que vai trabalhar para que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão sob responsabilidade, "recupere" o controle do Estado sobre as prisões brasileiras. Também fez a defesa de um banco nacional de perfis genéticos, que classificou como um "instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes" e "inibidor da reincidência criminosa".

FONTE: UOL

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