AVALIAÇÕES DO PACOTE DE MORO VÃO DE 'PÍFIO' E 'CONTRADITÓRIO' A 'POLÊMICO' E 'BEM EMBASADO'

Publicado em 06/02/2019 às 00h24

Avaliações do pacote de Moro vão de 'pífio' e 'contraditório' a 'polêmico' e 'bem embasado'

      As medidas anticrime sugeridas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (leia aqui), foram consideradas “pífias” e “contraditórias” por deputados da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas no pacote, que tem como foco o combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, está o início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo. Na avaliação do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), essa medida vai de encontro à liberação da posse de arma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro (lembre aqui).

     “É contraditório liberar de forma indiscriminada a posse de arma de fogo, fazer todas as facilitações para o uso da arma de fogo, que já é comprovadamente letal, ao mesmo tempo em que se tenta agravar a pena pelo uso dessa arma”, disse Daniel Almeida sob o argumento de que as medidas não vão dar garantias de melhoria da segurança pública, uma vez que “não existem estudos que indiquem esse caminho”.

      A parlamentar Alice Portugal (PCdoB) fez uma analogia para avaliar o trecho do texto que cita a punição para os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo: “é como curar uma infecção com placebo”. “Cria o mecanismo para o aumento do uso da arma e depois uma medida que o estado não terá condição de cumprir, com o sistema prisional abarrotado como está. Imagina com um exponencial crescimento que as mortes por armas de fogo poderão produzir”, previu.

      Em defesa do texto, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) garantiu que a elaboração de cada uma das medidas propostas no pacote foi feita com base em estudos, análises e discussões, além de que estão diretamente ligadas ao desejo da população. “O ministro [Sergio Moro] hoje está levando para frente aquelas ideias que o Executivo, diante do Parlamento, diante de ouvir o que a opinião pública tem em mente. Então o que o Moro está fazendo é realmente passando para a esfera do poder a opinião e a vontade popular”, afirmou a deputada do PSL. 

     Na visão do deputado Afonso Florence (PT) o Brasil já possui instrumentos suficientes para o combate à corrupção e ao crime organizado, e as mudanças na legislação propostas pelo Ministério da Justiça são “pífias”. “O pacote tem uma dimensão restrita legislativa que contradiz com a prática de combate a corrupção, só recrudesce a legislação penal, cria mecanismos de distinção de pena, o pacote é muito restritivo”, disparou o petista ao sugerir que a pasta deveria investir e intensificar investigações por parte da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

    “Então não é a legislação ser mais dura somente. Parece que [o pacote] é jogo de cena e encobre a ineficiência do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, em combater o crime organizado”, opinou Florence.

    A medida foi caracterizada como polêmica pelo deputado José Rocha (PR), que apesar de ainda não ter lido na íntegra o pacote de medidas, acredita que a discussão do texto na Câmara vai demandar tempo. “É uma matéria polêmica, e essas matérias polêmicas demandam um certo tempo pra poder ser debatida e votada. Mas é uma matéria importante”, completou.

    Para Dayane Pimentel, o texto deve ser aprovado e os ajustes devem ser percebidos na prática: “eu acho que nesse primeiro momento a gente deve passar essas primeiras medidas e diante dos resultados, e nós esperamos os melhores resultados,  a gente possa fazer os ajustes necessários”. 

    Outro destaque das propostas do ministro Sergio Moro, que alteraria a legislação penal, é a execução penal a partir da condenação em tribunal de júri. Para a deputada federal Alice Portugal essa medida em específico caracteriza o que ela chamou de “lamentável obsessão” do ministro Sergio Moro pela prisão em segunda instância, ao citar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo.

FONTE: BN

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